Análise da vulnerabilidade ambiental a acidentes por transporte rodoviário de produtos perigosos: estudo de caso no Distrito Industrial do Rio Grande

Resumo

R E S U M O

Levando em consideração que é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 o acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, mostra-se necessário elaborar análises que visem assegurar políticas públicas eficazes e efetivas para acidentes ambientais, que não são previsíveis e podem acarretar impactos ambientais. Os acidentes que envolvem o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP), ocorrem, em média, 25 vezes por ano no Rio Grande do Sul (RS). No município do Rio Grande, o Distrito Industrial (DIRG) apresenta grande fluxo de caminhões com produtos perigosos próximo às Áreas de Preservação Permanente e Unidade de Conservação. Desta forma, produziu-se, através de análise multicritério, um índice de vulnerabilidade ambiental a acidentes por TRPP na área da DIRG e da Refinaria Rio-grandense, com o objetivo de identificar os locais mais sensíveis a tais. Assim, constatou-se que as áreas de ambientes naturais, especialmente aqueles legalmente protegidos, e as pontes de ligação ao DIRG são regiões que merecem atenção, principalmente na elaboração de diretrizes e ações de prevenção, tendo em vista que se apresentaram como áreas de maior vulnerabilidade ambiental. Conjuntamente, a área de estudo foi projetada perante contextos histórico-culturais complexos, acabando por se caracterizar como uma área significativamente vulnerável ambientalmente em pelo menos algum grau, ainda mais sendo envolta por corpos hídricos que podem espalhar o produto perigoso por uma área imensurável. Desta forma, a continuidade do estudo se torna essencial para a implementação de diretrizes à temática no Plano Diretor e na elaboração de um Plano de Ação de Emergência eficaz e efetivo.

Palavras-Chaves: Geoprocessamento, Análise Multicritério, Análise de Risco, Indústria.

A B S T R A C T

Taking into account that access to an ecologically balanced environment is a fundamental right provided for in the Federal Constitution of 1988, it is necessary to carry out analyzes aimed at ensuring effective public policies for environmental accidents, which are not predictable and may cause environmental impacts. The TRPP causes approximately 25 accidents per year in Rio Grande do Sul (RS) involving the Road Transport of Dangerous Products (TRPP). In the municipality of Rio Grande, located south of RS, Brazil, the Industrial District (DIRG) has a large flow of trucks with hazardous products, it is located close to Riparian Zone and Protected Areas. Thus, through multicriteria analysis, an index of environmental vulnerability to accidents by TRPP was produced in the area of DIRG and the Rio-grandense Refinery, with the objective of identifying the most accident-sensitive places. Thus, it was found that the areas of natural environments, especially those legally protected, and the connection bridges to the DIRG are regions that deserve attention, mainly in the preparation of guidelines and prevention actions, considering that presented greater environmental vulnerability. In conjunction, the study area was designed in complex historical and cultural contexts, and is characterized as a significantly environmentally vulnerable area, at least to some degree, surrounded by bodies of water that can spread the hazardous product over an immeasurable area. Thus, the continuity of the study becomes essential for the implementation of guidelines to the theme in the Master Plan and the preparation of an efficient and effective Emergency Action Plan.

Keywords: Geoprocessing, Multicriteria Analysis, Analysis of Risk, Industry