Revista Brasileira de Meio Ambiente

Periódico de Acesso Aberto

CiteScore

0.4

Indexada na
SCOPUS

QUALIS

B3

2017-2021
quadriênio

Idioma

Revista Brasileira de Meio Ambiente

e-ISSN: 2595-4431


Resumo

A análise de discurso aplicada à implementação do novo Código Florestal no estado de São Paulo permite um melhor entendimento do estabelecimento deste mecanismo legal e, consequentemente, pode auxiliar no direcionamento de políticas mais efetivas. A análise de 243 documentos revelou a existência de três discursos centrais a este contexto, cada qual representado por um conjunto de narrativas e coalizões de atores. O primeiro discurso, chamado de social econômico, é composto por narrativas que focam na facilitação do processo de regularização ambiental, no direito de uso da propriedade privada e no valor econômico do uso agropecuário da terra. Um segundo discurso, aqui chamado de ambiental conservacionista, baseia-se na valorização dos serviços ecossistêmicos fornecidos pela vegetação nativa do Estado e na insuficiência da lei estadual atual em proteger tais recursos. O terceiro discurso identificado enfatiza a necessidade de estratégias para atingir um equilíbrio entre uso econômico das terras em propriedades privadas rurais e a conservação da vegetação nativa presente nas mesmas. A escala estadual reflete os conflitos e impasses existentes na escala federal desde a proposta de revisão do Código Florestal de 1965. Fatores como, o uso do conflito entre atores como uma estratégia para alcançar interesses específicos e o atual contexto político brasileiro, dificultam o estabelecimento de uma solução de equilíbrio, como a proposta pelo terceiro discurso. No entanto, um melhor entendimento de quais são estes conflitos, através da análise de discurso, pode auxiliar na tomada de decisões que visem esta situação ganha-ganha em termos econômicos e ambientais.

Referências

  • Agência Brasil. (2012). Manifestação em SP pede veto ao texto do novo Código Florestal. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-05-20/manifestacao-em-sp-pede-veto-ao-texto-do-novo-codigo-florestal.html>. Acesso em: 07/05/2020.
  • Bartel, R. (2014). Vernacular knowledge and environmental law: Cause and cure for regulatory failure. Local Environment, 19(8), 891–914.
  • Benton, L., & Short, J. (1999). Environmental discourse and practice. Hoboken: John Wiley & Sons.
  • Brancalion, P. H. S.; Garcia, L. C.; Loyola, R.; Rodrigues, R. R.; Pillar, V. D.; & Lewinsohn, T. M. (2016). A critical analysis of the Native Vegetation Protection Law of Brazil (2012): Updates and ongoing initiatives. Natureza e Conservação, 14, 1–15.
  • Brasil. Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, institui o novo Código Florestal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4771.htm. Acesso em: 07/05/2020. 1965.
  • Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 07/05/2020. 1988.
  • Brasil. (2012). Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em 07/05/2020. 2012.
  • Burby, R. J.; & Paterson, R. G. (1993). Improving Compliance with State Environmental Regulations. Journal of Policy Analysis and Management, 12(4), 753–772.
  • Butteriss, C.; Wolfenden, J.; & Goodrige, A. (2001). Discourse analysis: A technique to assist conflict management in environmental policy development. Australian Journal of Environmental Management, 8, 48–58.
  • Canto, R. (2020). Mente sã, corpo são e o meio ambiente, não? Agência Envolverde. Disponível em: <https://envolverde.cartacapital.com.br/mente-sa-corpo-sao-e-o-meio-ambiente-nao/. Acesso em 06/05/2020>.
  • Carrilho, C. D. (2016). Identificação e valoração econômica e sociocultural dos serviços ecossistêmicos da Baia do Araçá, São Sebastião, SP, Brasil. Dissertação de mestrado, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.
  • Carta Capital. (2012). Protestos marcam a votação do novo Código Florestal Brasileiro. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/protestos-marcam-a-votacao-do-novo-codigo-florestal-brasileiro. Acesso em 05/05/2020.
  • de Lima, J. (2018). O que São Paulo não aprendeu com a crise hídrica, segundo este pesquisador. Disponível em <https://www.nexojornal.com.br/entrevista/2018/08/05/O-que-S%C3%A3o-Paulo-n%C3%A3o-aprendeu-com-a-crise-h%C3%ADdrica-segundo-este-pesquisador>. Acesso em: 07/05/2020.
  • Diniz, T.; & Ferreira Filho, J. B. (2015). Impactos econômicos do Código Florestal brasileiro: Uma discussão à luz de um modelo computável de equilíbrio geral. Revista de Economia e Sociologia Rural, 53(2), 229–250.
  • dos Santos, M. A.; Filho, J. B.; Filho, J. E.; & Ywata, A. X. (2017). Setor agropecuário brasileiro pós novo Código Florestal: Uma simulação de impactos econômicos. Rio de Janeiro: IPEA.
  • Dryzek, J. (1997). The Politics of the Earth: Environmental Discourses. Oxford: Oxford University Press.
  • Durigan, G.,; Siqueira, M. F.; Franco, G. A. D. C.; & Ratter, J. A. (2006). Seleção de fragmentos prioritários para a criação de unidades de conservação do cerrado no Estado de São Paulo. Revista do Instituto Florestal, 12(1).
  • Escobar, H. (2019). Bolsonaro’s first moves have Brazilian scientists worried. Science, 363(6425), 330–330.
  • Fairclough, N. (1993). Discourse and social change. Cambridge: Polity Press.
  • Foley, J. A.; Asner, G. P.; Costa, M. H.; Coe, M. T.; DeFries, R.; Gibbs, H. K.; Howard, E. A.; Olson, S., Patz, J.; Ramankutty, N.; & Snyder, P. (2007). Amazonia revealed: Forest degradation and loss of ecosystem goods and services in the Amazon Basin. Frontiers in Ecology and the Environment, 5(1), 25–32.
  • Foucault, M. (1982). The archaeology of knowledge. New York: Vintage.
  • Garcia, Y. M. (2012). O Código Florestal brasileiro e suas alterações no Congresso Nacional. GeoAtos, 1(12), 54–74.
  • Giulietti, A. M.; Harley, R. M.; De Queiroz, L. P.; Wanderley, M. D. G. L.; & Van Den Berg, C. (2005). Biodiversity and Conservation of Plants in Brazil. Conservation Biology, 19(3), 632–639.
  • Guidotti, V.; Freitas, F. L. M.; Sparovek, G.; Hamamura, C.; Cerignoni, F.; & Pinto, L. F. G. (2017). Números detalhados do novo código florestal e suas implicações para os PRAs. Piracicaba: Imaflora.
  • Hajer, M. (1995). The Politics of Environmental Discourses: Ecological Modernization and Policy Process. Oxford: Oxford University Press.
  • Hajer, M. (2006). Doing Discourse Analysis: Coalitions, Practices, Meaning. Em: Words matter in policy and planning. Discourse theory and method in the social sciences (M. Brink & T. Metze, ed). Utrecht: Netherlands Geographical Studies.
  • Hirota, M.; & Mantovani, M. (2016). São Paulo deve rever sigilo de dados do Cadastro Ambiental Rural. Disponível em: <https://www.sosma.org.br/artigos/sao-paulo-deve-rever-sigilo-de-dados-cadastro-ambiental-rural/>. Acesso em: 04/05/2020.
  • Howard, T. M. (2020). Regulatory resistance to environmental law in rural Australia: Land clearing, murder and the media. Local Environment, 25(2), 130–146.
  • Kabii, T.; Horwitz, P.; Kabii, T.; & Horwitz, P. (2012). A review of landholder motivations and determinants for participation in conservation covenanting programmes. Environmental Conservation, 33(1), 11–20.
  • Kahane, A. (2017). Collaborating with the Enemy: How to Work with People You Don’t Agree with or Like or Trust. São Francisco: Berrett-Koehler Publishers.
  • Lester, J. P. (1995). Environmental Politics and Policy: Theories and Evidence. Durham: Duke University Press.
  • Lewinsohn, T. M.; Joly, C. A.; Verdade, L. M.; Martinelli, L. A.; & Rodrigues, R. R. (2010). Science, 329(5989), 276–277.
  • Lindenmayer, D. B.; Margules, C. R.; & Botkin, D. B; (2001). Indicators of Biodiversity for Ecologically Sustainable Forest Management. Conservation Biology, 14(4), 941–950.
  • Metzger, J. (2010). O Código Florestal tem base científica? Natureza & Conservação, 8, 92–99.
  • Metzger, J.; Lewinsohn, T. M.; Joly, C. A.; Verdade, L. M.; Martinelli, L. A.; & Rodrigues, R. R. (2010). Brazilian Law: Full Speed in Reverse? Science, 329(5989), 276–277.
  • Metzger, J. (2001). Effects of deforestation pattern and private nature reserves on the forest conservation in settlement areas of the Brazilian Amazon. Biota Neotropica, 1, 1–14.
  • Metzger, J.; Bustamante, M. M. C.; Ferreira, J.; Fernandes, G. W.; Librán-Embid, F.; Pillar, V. D.; Prist, P.; Rodrigues, R. R.; Vieira, I.; & Overbeck, G. (2019). Why Brazil needs its Legal Reserves. Perspectives in Ecology and Conservation, 17(3), 91–103.
  • Ministério da Saúde. (2018). SP: 250 municípios em situação de alerta ou risco para dengue, zika e chikungunya. Disponível em: <https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/44927-sp-250-municipios-em-situacao-de-alerta-ou-risco-para-dengue-zika-e-chikungunya>. Acesso em: 08/05/2020.
  • Nazareno, A. G.; Feres, J. M.; de Carvalho, D.; Sebbenn, A. M.; Lovejoy, T. E.; & Laurance, W. F. (2012). Serious new threat to Brazilian forests. Conservation Biology, 26(1), 5–6.
  • O’Leary, R. (1994). The Bureaucratic Politics Paradox: The Case of Wetlands Legislation in Nevada. Journal of Public Administration Research and Theory, 4(4), 443–467.
  • Pacheco, J. (2012). Manifestantes pedem que Dilma cumpra promessa de campanha e vete novo Código Florestal. Disponível em: <http://primeiraedicao.com.br/noticia/2012/03/10/manifestante-pedem-que-dilma-cumpra-promessa-de-campanha-e-vete-novo-codigo-florestal>. Acesso em: 08/05/2020.
  • Pereira-Silva, E. F. L.; Santos, J. E. dos; Kageyama, P. Y.; & Hardt, E. (2004). Florística e fitossociologia dos estratos arbustivo e arbóreo de um remanescente de cerradão em uma Unidade de Conservação do Estado de São Paulo. Brazilian Journal of Botany, 27(3), 533–544.
  • PGR (2013). Ação Direta de Inconstitucionalidade de dispositivos da Lei no 12.651/12. Brasília: Ministério Público Federal.
  • Pinho, A. (2018). Hipóteses para alta da febre amarela vão de viagens a crime ambiental. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/01/1951062-hipoteses-para-alta-da-febre-amarela-vao-de-viagens-a-crime-ambiental.shtml>. Acesso em: 08/05/2020.
  • Prizibisczki, P. (2019). Após 5 anos da crise de abastecimento, SP ainda busca alcançar segurança hídrica. Disponível em: <https://www.oeco.org.br/reportagens/apos-5-anos-da-crise-de-abastecimento-sp-ainda-busca-alcancar-seguranca-hidrica/>. Acesso em: 09/05/2020.
  • São Paulo. (1989). Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/compilacao-constituicao-0-05.10.1989.html>. Acesso em: 09/05/2020. 1989.
  • São Paulo. (2015). Lei no 15.684, de 14 de janeiro de 2015, dispõe em caráter específico e suplementar, nos termos dos artigos 23, III, VI e VII e 24, VI e parágrafos da Constituição Federal e nos termos dos artigos 191, 193, XVI, 194, parágrafo único, 197, 205, III, 209, 213, da Constituição do Estado de São Paulo, sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, no âmbito do Estado de São Paulo. Disponível em: < https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15684-14.01.2015.html>. Acesso em: 08/05/2020. 2015.
  • São Paulo. (2016a). Decreto no 61.792, de 11 de janeiro de 2016, regulamenta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-61792-11.01.2016.html>. Acesso em: 08/05/2020. 2016.
  • São Paulo. (2016b). Ação Direta de Inconstitucionalidade no 2100850-72.2016.8.26.0000 2015, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental PRA, criado pela Lei Federal no 12.651/2012. São Paulo: Ministério Público do Estado de São Paulo.
  • São Paulo. (2016c). Diário Oficial do Estado de São Paulo 2 de novembro de 2016. São Paulo: Imprensa Oficial.
  • São Paulo. (2020). Decreto no 64.842 de 5 de março de 2020, regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e da Lei estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-64842-05.03.2020.html>. Acesso em: 08/05/2020. 2020.
  • Silva, J.; Joly, C.; Mazatto, C.; Rech Filho, E.; Skorupa, L.; Cunha, M. C.; May, P.; Rodrigues, R.; Ahrens, S.; Sá, T.; & Ab’Saber, A. (2012). O Código Florestal e a Ciência: O Código Florestal e a Ciência: Contribuições para o diálogo. São Paulo: SBPC.
  • Soares-Filho, B.; Rajão, R.; Macedo, M.; Carneiro, A.; Costa, W.; Coe, M.; Rodrigues, H.; & Alencar, A. (2014). Cracking Brazil’s Forest Code. Science, 344(6182), 363–364.
  • SOS Mata Atlântica. (2012). O Brasil contra o novo Código Florestal. Disponível em: <https://www.sosma.org.br/19/11042012-224-o-brasil-contra-o-novo-codigo-florestal/>. Acesso em: 08/05/2020.
  • Sparovek, G., Antoniazzi, L. B.; Barretto, A.; Barros, A. C.; Benevides, M.; Berndes, G.; do Prado Braga, E.; Calmon, M.; Groke, P. H.; de Avelar Marques, F. N.; Nogueira, M. P.; Guedes Pinto, L. F.; & Precioso, V. (2016). Sustainable bioproducts in Brazil: Disputes and agreements on a common ground agenda for agriculture and nature protection. Biofuels, Bioproducts and Biorefining, 10(3).
  • Sparovek, G.; Berndes, G.; Barretto, A. G. de O. P.; & Klug, I. L. F. (2012). The revision of the brazilian forest act: Increased deforestation or a historic step towards balancing agricultural development and nature conservation? Environmental Science and Policy, 16, 65–72.
  • Tambosi, L. R.;; Martensen, A. C.; Ribeiro, M. C.; & Metzger, J. P. (2013). A Framework to Optimize Biodiversity Restoration Efforts Based on Habitat Amount and Landscape Connectivity. Restoration Ecology, 22(2), 169–177.
  • Tavares, P. A.; Brites, A. D.; Sparovek, G.; Guidotti, V.; Cerignoni, F.; Aguiar, D.; Metzger, J. P.; Rodrigues, R. R.; Pinto, L. F. G.; Mello, K. de, & Molin, P. G. (2019). Unfolding additional massive cutback effects of the Native Vegetation Protection Law on Legal Reserves, Brazil. Biota Neotropica, 19(4).
  • Tepedino, G., & Schreiber, A. (2005). A garantia da propriedade no direito brasileiro. Revista da Faculdade de Direito de Campos, 6, 101–119.
  • Teresa, F. B.; & Casatti, L. (2010). Importância da vegetação ripária em região intensamente desmatada no sudeste do Brasil: Um estudo com peixes de riacho. Pan-American Journal of Aquatic Sciences, 444–453.
  • Tong, Y. (2007). Bureaucracy Meets the Environment: Elite Perceptions in Six Chinese Cities. The China Quarterly, 189, 100-121.
  • Tribunal de Justiça de São Paulo. (2019). Acórdão, registro 2019.0000454001. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
  • Trigueiro, A. (2019). Vídeo sugerindo que Brasil já tem áreas protegidas demais viraliza nas redes e gera polêmica na comunidade científica. Disponível em: <https://g1.globo.com/natureza/blog/andre-trigueiro/noticia/2019/01/17/video-sugerindo-que-brasil-ja-tem-areas-protegidas-demais-viraliza-nas-redes-e-gera-polemica-na-comunidade-cientifica.ghtml>. Acesso em: 08/05/2020.
  • Valdiones, A. P.; & Bernasconi, P. (2019). Transparência Florestal Mato Grosso: Do papel à prática: A implementação do Código Florestal pelos estados brasileiros. Instituto Centro de Vida, 6(11), 1–12.
  • Valente, R. de O. A. (2005). Definição de áreas prioritárias para conservação e preservação florestal por meio da abordagem multicriterial em ambiente SIG. Tese de doutorado, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.
  • van Bekhoven, J. (2016). Public Participation as a General Principle in International Environmental Law: Its Current Status and Real Impact. National Taiwan University Law Review, 11, 219.
  • Victor, M. A.; Cavalli, A. C.; Guillaumon, J. R.; & Filho, R. S. (2005). Cem anos de devastação: Revisitada 30 anos depois. Brasília: Ministério do Meio Ambiente.
  • Werksman, J.; Cameron, J.; & Roderick, P. (2014). Improving Compliance with International Environmental Law. London: Routledge.
  • Zarin, D.; Harris, N.; Baccini, A.; Aksenov, D.; Hansen, C.; Azevedo, T.; Margono, B.; Alencar, A.; Gabris, C.; Allegretti, A.; Potapov, P.; Farina, M.; Walker, W.; Shevade, V.; Loboda, T.; Turubanova, S.; & Tyukavina, A. (2016). Can carbon emissions from tropical deforestation drop by 50% in 5 years? Global Change Biology, 1336–1347.

Informações do artigo

Histórico

  • Recebido: 11/05/2020
  • Publicado: 10/09/2020